Foi publicado no último dia 22 de dezembro no Diário Oficial da União o Extrato de Convênio nº 6.043.00/2021 (SICONV Nº 918438/2021), onde autoriza a liberação através da CODEVASF, o valor de R$ 1.911.912,00 (um milhão, novecentos e onze mil e novecentos e doze reis) para a realização de pavimentação em paralelepípedo nos povoados de Baixa Grande, o convenio contará com a contra partida do município no valor de R$ 1.912,00 (mil novecentos e doze reais).
O recuso vem do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/6ª Superintendência Regional.
PROCESSO: 59560.001366/2021-36
ESPÉCIE: Convênio nº 6.043.00/2021 (SICONV Nº 918438/2021). CONCEDENTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF. CONVENENTE: Município de Baixa Grande/BA, CNPJ/MF: 13.794.912/0001-24. OBJETO: pavimentação em paralelepípedo nos povoados na área rural no município de Baixa Grande, estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$ 1.911.912,00. CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE: R$ 1.912,00. REPASSE DO CONCEDENTE: R$ 1.910.000,00. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA CODEVASF: Nota de Empenho 2021NE000029, de 04/11/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos nº 6.170/2007 e nº 93.872/1986 e Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424/2016, suas alterações, e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2021.
Fonte: https://in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-convenio-369121572
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