Foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 21/12/2021 a Portaria de número 3.243, de 20 de dezembro de 2021, onde autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Baixa Grande – BA, para execução de ações de Defesa Civil. Esse recurso veio devido a publicação do decreto de Calamidade Pública devido ao grande volume de chuvas na cidade.
O Valor disponível está no Artigo 1°, onde autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Baixa Grande – BA, no valor de R$ 590.537,49 (quinhentos e noventa mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.008318/2021-17.
Fonte: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3.243-de-20-de-dezembro-de-2021-368973490
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