Foi publicado no Diário da União a Portaria gm/ms nº 3.978, de 28 de dezembro de 2021, que credencia, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, a cidade de Baixa Grande, interior da Bahia aparece na relação das 84 unidades de centros comunitários de referência para enfrentamento da covid-19 que irão receber o costeio do Ministério da Saúde.
Art. 3º Fica concedido incentivo financeiro federal para custeio dos Centros conforme valores previstos no art. 7º da Portaria GM/MS nº 1.444, de 2020 e no art. 7º da Portaria GM/MS nº 1.445, de 2020.
Art. 4º O incentivo financeiro federal de custeio dos Centros tem como finalidade apoiar as ações para o funcionamento dos Centros Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, observado o disposto na Portaria GM/MS nº 1.444, de 2020, e na Portaria GM/MS nº 1.445, de 2020.
Art. 5º O incentivo financeiro federal será transferido aos municípios com estabelecimentos de saúde credenciados nos termos do art. 2º, nos valores descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.
O que chamou a atenção da redação da CristalTV foi que, a secretaria de saúde da cidade teria encerrado as atividades do centro no 30 de novembro de 2021, sendo assim esse recurso será destino para qual finalidade?
Fonte: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.978-de-28-de-dezembro-de-2021-370629790
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