Os Restaurantes Populares têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda, vulnerabilizados socialmente e em situação de insegurança alimentar e nutricional; e também promover a alimentação adequada e saudável e a valorização dos hábitos alimentares regionais.
Integram a estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.
Quem pode acessar?
Os Restaurantes Populares são direcionados a municípios com mais de 100 mil habitantes que apresentem elevado número de pessoas em situação de miséria ou pobreza.
O acesso aos restaurantes populares é universal, ou seja, qualquer cidadão pode ser beneficiário do equipamento público. Contudo, a prioridade são os grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional e/ou vulnerabilidade social.
Devido ao atendimento universal, orienta-se a adoção de prática de preços diferenciados de acordo com a condição e o perfil socioeconômico do usuário
Adoção de prática de preços diferenciados devido ao atendimento universal
A coordenação do equipamento público deve estar articulada com a coordenação de outros programas e equipamentos públicos envolvidos na garantia da segurança alimentar e nutricional, como o CRAS, Bolsa Família, Centro Pop, etc. Os usuários referenciados por tais programas sociais poderão pagar um valor simbólico ou mesmo não pagar pela refeição, enquanto os demais usuários pagarão o valor de custo da refeição, conforme definido por cada município.
Neste caso, é importante que o custo de produção seja divulgado de forma transparente e acessível, além de acompanhado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional local ou Conselho de Assistência Social local.
Localização dos restaurantes
Os restaurantes deverão ser localizados em regiões de grande movimentação diária de trabalhadores de baixa renda formais e/ou informais, como, por exemplo, nas áreas centrais das cidades que estejam, preferencialmente, próximas a locais de transporte de massa.
Também podem ser implantados em regiões metropolitanas e áreas periféricas, onde há maior concentração de população em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar e nutricional.
Equipe
Quanto à equipe mínima do Restaurante Popular, considerando que a gestão e manutenção do equipamento são realizadas pelo município ou estado, a composição da equipe é de responsabilidade destes. Ressalta-se que é obrigatória a presença de um nutricionista, conforme a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas n° 380/2005.